Pular para o conteúdo principal
Transparência e gestão

Contratos e instrumentos vigentes

Acompanhe os instrumentos com prazo de execução publicamente identificado. Documentos anteriores e situações que exigem confirmação de vigência estão disponíveis no histórico.

Referência: 28/10/2026Exportar relação CSV
Vigência publicada2

Instrumentos em destaque

A conferir1

Situação documental sem prazo confirmado

Acervo documental48

Publicações disponíveis para consulta

Em destaque

Instrumentos com vigência publicada

Prazos informados nas fontes oficiais, sujeitos a eventuais alterações posteriores.

Vigência publicada2026

Contrato nº 02/2026 — CAIXA / Agente Operador do FDICN

Atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói (FDICN).

Instrumento
Contrato administrativo
Prazo divulgado
Prazo publicado de 60 meses
Processo:
9900197236/2025
Consultar fonte oficial
Vigência publicada2026

ONU-Habitat — Programa Vida Nova no Morro

Acordo de contribuição firmado pelo Município e a ONU-Habitat para diagnósticos sociais e habitacionais, participação comunitária, oficinas e apoio ao planejamento das intervenções em 20 comunidades.

Instrumento
Acordo de contribuição / cooperação
Prazo divulgado
20 meses a partir do acordo de 01/07/2026
Processo:
9900210976/2025
Consultar fonte oficial

Como funciona a classificação

O prazo de vigência publicado é utilizado como referência. A existência de aditivos, rescisões, suspensões ou prorrogações posteriores deve ser confirmada junto à fiscalização do contrato e aos atos oficiais. Um documento antigo não significa, por si só, contrato encerrado.

Consulta e transparência

Histórico e documentos a conferir

Documentos antigos preservados, mais instrumentos cuja vigência ainda não foi confirmada.

Instrumentos de 2026 — vigência a confirmar

Vigência a conferir

Contrato nº 03/2026 — ELONETH / Carteira Habitacional

Ordem de início divulgada em 07/05/2026 para serviços ligados à carteira habitacional. Prazo de vigência ainda não confirmado na documentação consultada.

Consultar publicação

Acervo de documentos anteriores

Inclui prestações de contas, convênios, contratos e aditivos. Esta seção não presume o encerramento da vigência.

AnoTipoDocumentoFonte
2025Prestação de ContasPrestação de Contas do FUHAB — Exercício 2025Abrir documento
2025Termo AditivoAditivo — Minha Casa Minha Vida / FAR — APF 632749-20Abrir documento
2025Convênio / AditivoTermo Aditivo nº 02/2025 ao Convênio nº 01/2021 — SMHRF / IONAbrir documento
2024Prestação de ContasPrestação de Contas do FUHAB — Exercício 2024Abrir documento
2024Contrato relacionadoContrato nº 40/2024 — Regularização fundiária para 10 mil famílias / IONAbrir documento
2024Termo AditivoAditivo ao Contrato nº 01/2024 — Jardim das PaineirasAbrir documento
2024Convênio / AditivoTermo Aditivo nº 03/2024 ao Convênio nº 01/2021 — SMHRF / IONAbrir documento
2016ConvêniosTermo Aditivo – Jardim das PaineirasAbrir documento
2016ConvêniosTermo Aditivo Bento Pestana I – 08/08/2016Abrir documento
2016ConvêniosTermo Aditivo Poço LargoAbrir documento
2014Convênios1º Termo Aditivo – Jardim das PaineirasAbrir documento
2014Convênios3º Termo Aditivo – Pq AbaréAbrir documento
2014Convênios4º Termo Aditivo – Pq AbaréAbrir documento
2014Convênios4º Termo Aditivo – Parque AraxáAbrir documento
2014ConvêniosPublicações de Termo Aditivo 01 e 02 de 2014Abrir documento
2014ConvêniosPublicações de Termo Aditivo 03 e 04 de 2014Abrir documento
2014ConvêniosPublicações de Termo Aditivo 05 de 2014Abrir documento
2014ConvêniosTermo Aditivo 01-2014Abrir documento
2014ConvêniosTermo Aditivo 02-2014Abrir documento
2014ConvêniosTermo Aditivo 03-2014Abrir documento
2014ConvêniosTermo Aditivo 04-2014Abrir documento
2014ConvêniosTermo Aditivo 05-2014Abrir documento
2014ConvêniosConvênio 02-2014Abrir documento
2016ContratosContrato Vivendas do FonsecaAbrir documento
2016ContratosExtrato de Publicação do Vivendas do FonsecaAbrir documento
2016ContratosExtrato de Publicação do 5º Termo Aditivo do Parque AbaréAbrir documento
2014ContratosContrato Jardim das PaineirasAbrir documento
2014ContratosErrata Jardim das PaineirasAbrir documento
2014ContratosContrato Poço LargoAbrir documento
2014ContratosContrato Vivendas do FonsecaAbrir documento
2014ContratosOrdem de Execução de Serviço – Working PlusAbrir documento
2014ContratosPublicação – Working PlusAbrir documento
2014ContratosTermo de Referência – Working PlusAbrir documento
2014ContratosTermo Aditivo nº 1 à Ordem de Execução de Serviço nº 1/2014Abrir documento
2013ContratosContrato Bento Pestana 1Abrir documento
2013ContratosTermo Aditivo Bento Pestana 1Abrir documento
2013ContratosContrato Bento Pestana 2Abrir documento
2013ContratosContrato Bento Pestana 3Abrir documento
2013ContratosEmpreendimento Caramujo – Residencial Parque AçúAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 1 – Residencial Parque AçúAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 2 – Residencial Parque AçúAbrir documento
2013ContratosEmpreendimento Caramujo – Residencial Parque AbaréAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 1 – Residencial Parque AbaréAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 2 – Residencial Parque AbaréAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 5 – Residencial Parque AbaréAbrir documento
2013ContratosEmpreendimento Caramujo – Residencial Parque AraxáAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 1 – Residencial Parque AraxáAbrir documento
2013ContratosTermo Aditivo 2 – Residencial Parque AraxáAbrir documento