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Niterói Que Queremos 2050

O sonho da casa própria em Niterói.

Conheça as regras de enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida e os empreendimentos já entregues em Niterói!

Veja as regras do Programa
Habitação Niterói

Descubra sua faixa pela renda familiar

Digite a renda bruta mensal da família. O site identifica automaticamente a faixa de renda e destaca as formas de atendimento compatíveis.

Consulta rápida

Qual é a renda bruta mensal da sua família?

Use o valor antes dos descontos, somando a renda dos integrantes considerados para o programa.

R$
Faixas urbanas vigentes em 2026. A análise definitiva depende das regras do programa e, na linha financiada, da análise de crédito.
Digite a renda familiar acima para visualizar somente a faixa correspondente e as opções compatíveis.
Rendas atualizadas: a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026 define, em áreas urbanas, Faixa 1 até R$ 3.200,00, Faixa 2 de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00, Faixa 3 de R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00 e limite geral de atendimento urbano de até R$ 13.000,00. Consultar Portaria

FGTS — como funciona o financiamento

O crédito habitacional depende de análise financeira. A renda mensal de até R$ 13 mil é um critério geral de enquadramento urbano e não significa que o valor financiado seja R$ 13 mil. Consulte a instituição financeira para condições, taxas, eventuais subsídios e valores de imóvel permitidos.

Faixa 1 • FAR

O que diz o decreto e como funciona a seleção?

O Minha Casa Minha Vida tem base na legislação federal, incluindo o Decreto nº 11.439/2023. Para a escolha das famílias no MCMV-FAR, a regra detalhada hoje é a Portaria MCID nº 738/2024. Ela separa a seleção das famílias do eventual sorteio da unidade habitacional.

O que diz a regulamentação

A Portaria MCID nº 738/2024 determina que a definição das famílias do MCMV-FAR seja objetiva, auditável e transparente. Não há sorteio geral para escolher quem será beneficiário: primeiro são verificados os critérios de elegibilidade e depois as famílias são hierarquizadas pelas prioridades comprovadas.

Ver norma
1

Cadastro e dados atualizados

A família precisa estar com os dados exigidos atualizados e atender às regras do processo local e do CadÚnico quando aplicável.

2

Elegibilidade

São verificados renda da Faixa 1, vedações do programa e enquadramento no déficit habitacional.

3

Hierarquização

As famílias são ordenadas pela quantidade de critérios de prioridade comprovados. Em empate no limite das unidades, prevalece a maior idade do titular.

4

Análise de enquadramento

A lista segue para as verificações previstas. Pendências ou incompatibilidades são tratadas conforme os procedimentos do programa.

5

Famílias selecionadas

Após as etapas de seleção, são divulgadas e convocadas as famílias habilitadas, conforme edital ou chamamento público.

6

Sorteio da unidade

O sorteio pode ser usado depois para definir qual apartamento caberá a cada família já selecionada. Unidades adequadas ou térreas observam prioridades aplicáveis, como mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência.

Seleção não é sorteio.Na regra vigente do MCMV-FAR, o Município não pode usar sorteio geral para escolher as famílias beneficiárias. O sorteio de apartamentos é uma etapa distinta, realizada entre famílias já habilitadas quando o procedimento do empreendimento assim prevê.

Empreendimentos de Interesse Social em Niterói

2.597 Moradias Entregues em Niterói

Conheça os residenciais que fazem parte do programa na nossa cidade, transformando a vida e a moradia de milhares de famílias.

Conforme publicações da Prefeitura, 2.057 famílias foram beneficiadas por empreendimentos anteriores. Em 15 de dezembro de 2025, outras 540 moradias foram entregues no Jardim das Paineiras, totalizando 2.597 famílias atendidas nesse levantamento histórico. A lista abaixo apresenta separadamente os condomínios do Caramujo e Bento Pestana. Fonte oficial: Prefeitura de Niterói.

Vivendas do Fonseca

Vivendas do Fonseca

Fonseca, Niterói
Unidades200 UH
Foto enviada · conjunto Bento Pestana Vista geral do conjunto Bento Pestana; a fotografia não identifica individualmente o bloco I
Entregue

Residencial Bento Pestana I

Baldeador, Niterói

Condomínio integrante do conjunto Bento Pestana, construído no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Veja fotos e informações da entrega
Unidades220 UH
Foto enviada · Bento II Foto do residencial Bento Pestana II enviada para atualização do portal
Entregue

Residencial Bento Pestana II

Baldeador, Niterói

Condomínio integrante do conjunto Bento Pestana, construído no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Veja registros dos condomínios II e III
Unidades140 UH
Vista do conjunto · bloco não identificado Detalhe da vista geral do conjunto Bento Pestana; o bloco III não foi individualizado nesta fotografia
Entregue

Residencial Bento Pestana III

Baldeador, Niterói

Condomínio integrante do conjunto Bento Pestana, construído no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Veja registros dos condomínios II e III
Unidades140 UH

As fotografias do conjunto Bento Pestana foram enviadas para atualização do portal. A vista aérea é geral e aparece em dois enquadramentos, sem identificação individual dos blocos I e III. Bento Pestana I, II e III: distribuição de 220, 140 e 140 unidades (500 no total), conforme levantamento com dados CEF/SMHRF de 2018, apresentado em estudo acadêmico da UFF.

Foto de 2017 · Parque Abaré Registro histórico do Residencial Parque Abaré, Caramujo, em 2017

Parque Abaré

Caramujo, Niterói
Unidades240 UH
Imagem do projeto · inclui Araxá Imagem de projeto do Parque Caramujo, com identificação do Parque Araxá

Parque Araxá

Caramujo, Niterói
Unidades220 UH
Foto de 2016 · Parque Açu Registro histórico do Residencial Parque Açu, Caramujo, em 2016

Parque Açu

Caramujo, Niterói
Unidades140 UH
Zilda Arns · fotografia enviada Vista atualizada dos prédios do Conjunto Residencial Zilda Arns

Residencial Zilda Arns

Fonseca, Niterói
Unidades374 UH

Como se cadastrar na Secretaria?

O cadastro para programas habitacionais deve ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, com orientação da equipe de atendimento.

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Endereço: Praça Fonseca Ramos, s/nº, prédio anexo à Rodoviária Roberto Silveira, 5º andar, Centro, Niterói/RJ.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Documentos recomendados: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, documentos dos membros da família e comprovante de atualização do CadÚnico/CRAS.

1. Compareça à Secretaria

Procure o atendimento presencial da SMHRF no endereço informado, dentro do horário de funcionamento.

2. Leve seus documentos

Leve documento de identificação, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, documentos dos membros da família e comprovante de atualização do CadÚnico/CRAS.

3. Requisitos básicos

Para o atendimento inicial da Faixa I, é necessário morar em Niterói, não possuir casa própria e possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200,00.

4. Informe sua situação habitacional

A equipe fará a orientação sobre cadastro, composição familiar, renda, vulnerabilidade e enquadramento nas regras do programa.

5. Acompanhe os chamamentos

Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria para editais, atualizações, convocações e programas disponíveis.