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Documentos oficiais verificados

Editais da SMHRF

Consulte chamamentos públicos, seleções habitacionais, procedimentos de manifestação de interesse e licitações oficiais relacionados à política habitacional e à regularização fundiária de Niterói.

Base revisada em 16/10/2026 Chamamentos no portal oficial

5 editais encontrados

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Encerrado

Publicação

06/10/2026

Prazo final

14/10/2026

Fonte oficial conferida
Seleção HabitacionalEdital nº 04/2026Destaque

Resultado preliminar da seleção — Viver Melhor, Baldeador

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária — SMHRF

Divulgação do resultado preliminar da seleção do empreendimento Viver Melhor — Baldeador, encaminhamento para pesquisa de enquadramento pela Caixa Econômica Federal e convocação para apresentação de documentos. O resultado preliminar reúne 124 candidatos e não constitui garantia de unidade habitacional ou direito adquirido à contratação.

Dados cadastrados a partir da publicação oficial. Consulte a fonte para verificar eventuais atualizações posteriores.

Encerrado

Publicação

03/09/2026

Fonte oficial conferida
Seleção HabitacionalEdital nº 02/2026Destaque

Seleção e hierarquização de famílias — Viver Melhor, Baldeador

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária — SMHRF

Edital que disciplina a seleção e a hierarquização de famílias para o empreendimento Viver Melhor — Baldeador, do Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV/FAR — Faixa Urbano 1. O empreendimento possui 96 unidades habitacionais e a seleção é realizada por hierarquização objetiva dos critérios de priorização.

Dados cadastrados a partir da publicação oficial. Consulte a fonte para verificar eventuais atualizações posteriores.

Aberto

Publicação

19/07/2026

Fonte oficial conferida
Chamamento PúblicoCP – SMHRF – 001/2026Destaque

Credenciamento de instituições financeiras para atuação como Agentes Financeiros do FDICN

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária — SMHRF

Edital de credenciamento contínuo de instituições financeiras para atuação como Agentes Financeiros do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói — FDICN, visando à operacionalização do Fundo, conforme a Lei Municipal nº 4.009/2025 e os Decretos Municipais nº 468/2025 e nº 575/2025.

Dados cadastrados a partir da publicação oficial. Consulte a fonte para verificar eventuais atualizações posteriores.

Encerrado

Publicação

28/01/2026

Prazo final

23/04/2026

Fonte oficial conferida
Procedimento de Manifestação de InteressePMI 001/2026Destaque

PMI — Habitação de Interesse Social no Edifício Nossa Senhora da Conceição

Escritório de Parcerias e Investimentos — ESPIN / Município de Niterói, com participação da SMHRF

Chamamento para elaboração de estudos e projetos técnico-econômicos e jurídicos destinados a avaliar a viabilidade de gestão, operação, exploração, retrofit e manutenção do Edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido como Prédio da Caixa.

Dados cadastrados a partir da publicação oficial. Consulte a fonte para verificar eventuais atualizações posteriores.

Encerrado

Publicação

10/03/2026

Prazo final

31/03/2026

Fonte oficial conferida
Pregão EletrônicoPregão Eletrônico nº 90005/2026

Prestação de serviços técnicos para gestão da carteira do FCVS

Secretaria Municipal de Administração / Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Contratação de serviços técnicos para habilitação e novação de créditos imobiliários vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, incluindo consultoria e gestão da carteira por 12 meses.

Dados cadastrados a partir da publicação oficial. Consulte a fonte para verificar eventuais atualizações posteriores.